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26 de jul. de 2022
STJ - DECISÃO QUE DEFERE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEVE DEMONSTRAR QUE MEDIDA É IMPRESCINDÍVEL.
A recente decisão do STJ, no AResp. 1360839, firma tese que, em caso de deferimento da interceptação telefônica – bem como as suas...
15 de mar. de 2021
PROJETO DE LEI ATRIBUI NOVAS REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS.
Novas regras o reconhecimento fotográfico de suspeitos podem ser estabelecidas para impedir a prisão de inocentes. Do senador Marcos do...
11 de fev. de 2020
ESTELIONATO E O PACOTE ANTICRIME. QUESTÕES FUNDAMENTAIS.
Texto original publicado no site: http://iamat.org.br/a-questao-de-crimes-de-estelionato-com-o-advento-do-pacote-anticrime-lei-n-13-964-d...
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