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Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos Os hospitais, as clínicas e os laboratórios pertencem ao setor denominado...

A recente decisão do STJ, no AResp. 1360839, firma tese que, em caso de deferimento da interceptação telefônica – bem como as suas...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento sobre os efeitos da decisão que afastou a cobrança...

Novas regras o reconhecimento fotográfico de suspeitos podem ser estabelecidas para impedir a prisão de inocentes. Do senador Marcos do...

No dia 27/05/2020 foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que jugou o RECURSO EXTRAORDINÁRIO em sede de Repercussão Geral, as...

É impressionante a pressão que existe para rebaixar o papel da Advocacia na sociedade. Agora, os advogados lutam para que sejam inclusos...

Agemed é condenada a indenizar cliente com problema cardíaco após se recusar a custear tratamento. [ Matéria originalmente veiculada...

Texto original publicado no site: http://iamat.org.br/a-questao-de-crimes-de-estelionato-com-o-advento-do-pacote-anticrime-lei-n-13-964-d...